Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

Controlador dos dados: Alan Aparecido da Silva, CPF 470.921.058-62, com endereço em Avenida José Cendon Farto, 760, Araraquara/SP — 14806-361, Brasil.

Contacto para assuntos de proteção de dados, incluindo o exercício de direitos: privacy@mylilstep.com. Para assuntos gerais: support@mylilstep.com ou +55 16 99750-7256.

2. Dados que recolhemos

Dados de identificação e contacto: endereço de correio eletrónico e, quando o cliente o indica no processo de pagamento, nome e morada de faturação.

Dados da transação, recebidos do processador de pagamentos: identificador do pagamento, valor, moeda, data, país de emissão do cartão, marca do cartão e os últimos quatro dígitos. Nunca recebemos nem armazenamos o número completo do cartão, a data de validade ou o código de segurança.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, idioma, páginas visitadas e origem da visita. Estes dados só são recolhidos para efeitos de medição depois de o visitante aceitar no banner de cookies.

Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens que nos enviar por email, para podermos responder e manter registo do apoio prestado.

Não recolhemos dados de crianças. O site dirige-se a adultos, e não pedimos nem queremos qualquer informação sobre as crianças a quem o material se destina.

3. Finalidades e fundamentos legais

Executar o contrato de compra e venda: processar o pagamento, entregar os ficheiros e prestar apoio ao cliente. Fundamento: execução de contrato (LGPD art. 7.º, V; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea b).

Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas, e responder a autoridades competentes. Fundamento: cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7.º, II; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea c).

Prevenir fraude, uso abusivo e garantir a segurança do site e dos pagamentos. Fundamento: legítimo interesse (LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea f).

Medir a audiência do site e comunicações comerciais sobre produtos semelhantes, quando subscritas. Fundamento: consentimento (LGPD art. 7.º, I; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea a), revogável a qualquer momento.

4. Com quem partilhamos

Stripe, Inc. e Stripe Payments Europe, Ltd., na qualidade de operadores, para processamento e segurança dos pagamentos.

Fornecedor de correio eletrónico transacional, para efetuar a entrega dos ficheiros comprados e responder ao apoio.

Fornecedor de alojamento e distribuição do site, Vercel Inc.

Autoridades públicas, quando exista obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários próprios desses terceiros.

5. Transferências internacionais

Alguns dos fornecedores acima tratam dados fora do Brasil e fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América.

Essas transferências assentam em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quanto à LGPD, em cláusulas contratuais específicas que asseguram grau de proteção equivalente ao da legislação brasileira.

6. Prazos de conservação

Dados de faturação e da transação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável, com o mínimo de 5 anos.

Dados de contacto usados no apoio ao cliente: até 3 anos após a última interação.

Dados de navegação recolhidos com consentimento: no máximo 14 meses.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Segurança

O site é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS). O pagamento decorre em ambiente da Stripe, certificado PCI DSS nível 1.

O acesso aos dados é limitado a quem deles precisa para as finalidades descritas. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos à autoridade competente e aos titulares afetados nos prazos legais.

8. Os seus direitos

Pode pedir confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre partilhas, e revogação do consentimento (LGPD art. 18.º).

Os titulares na União Europeia dispõem ainda dos direitos de limitação do tratamento e de oposição, bem como do direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos (RGPD art. 15.º a 22.º). Não tomamos decisões automatizadas dessa natureza.

Para exercer qualquer destes direitos basta escrever para privacy@mylilstep.com. Respondemos no prazo de 15 dias, nos termos da LGPD, e nunca além de 30 dias.

Tem também o direito de reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no Brasil, ou junto da autoridade de controlo do seu Estado-Membro, na União Europeia.

9. Cookies

O site usa cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de medição de audiência. Os pormenores, incluindo a forma de aceitar, recusar e alterar a escolha, constam da Política de cookies.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 31 de julho de 2026.